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Elementos para a Instrução de Processos de Classificação

O procedimento administrativo de classificação de um bem imóvel inicia-se oficiosamente (por proposta interna da DGPC ou da direção regional de cultura competente) ou a requerimento de qualquer interessado, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

O requerimento inicial, de submissão obrigatória, deve ser formulado por escrito, e contém, designadamente, os seguintes elementos:

Ficha/Formulário para Instrução do Processo de Classificação

Preencher devidamente a ficha para proposta de classificação (de acordo com as instruções e normas de preenchimento). Em caso de se tratar de um sítio arqueológico, ou misto, anexar a ficha de inventário da Base de Dados Nacional de Património Arqueológico.

Identificação, localização e descrição do bem imóvel;

Identificação, sempre que possível, da propriedade, posse ou outro direito real de gozo, relativo ao bem imóvel;

Fundamento do pedido em função do interesse cultural do bem imóvel.

Memória descritiva e justificativa

Inclui todos os elementos disponíveis, não referenciados nos pontos seguintes (ex: fotocópias de publicações; fotografias antigas; levantamentos ou projectos arquitectónicos e/ou arqueológicos antigos).

Documentação gráfica:

Levantamento fotográfico

Levantamento arquitectónico (caso exista)

Dados cartográficos

Levantamento arqueológico (no caso do sítio ter tido intervenção arqueológica)

É fundamental que se identifique a área arqueológica intervencionada, mediante a apresentação de plantas topográficas (geral do sítio e das estruturas descobertas) e cortes estratigráficos, bem como que se delimite a zona de dispersão de vestígios conhecidos, a fim de melhor definir os limites da área a classificar.

Dados cadastrais (caso existam)