Consignação de 0,5% IRS para a cultura | Consulte a lista com entidades do Algarve
A partir de 2017, com a publicação da Portaria n.º 22/2017, de 12 de janeiro, qualquer cidadão passou a poder consignar 0,5% do seu IRS a entidades culturais que estejam inscritas para o efeito. Com esta medida, os contribuintes podem definir que parte dos seus impostos já liquidados será encaminhada para a instituição da sua preferência, sem qualquer pagamento adicional.
No momento da entrega da declaração anual de rendimentos bastará apenas selecionar a opção e o código da respetiva entidade, à semelhança do que já acontece com instituições religiosas, de solidariedade social e de fins ambientais.
Esta medida é absolutamente gratuita para os contribuintes, constituindo um relevante mecanismo de apoio financeiro para as entidades culturais que dela venham a beneficiar, estimulando e otimizando o envolvimento e a proximidade dos cidadãos com a Cultura e com os seus agentes, amadores ou profissionais.
São elegíveis as entidades com estatuto de Utilidade Pública ou de regime equiparado, que desenvolvam predominantemente atividades de natureza cultural e que requeiram a sua inclusão na lista de entidades beneficiárias.
Todas as entidades culturais que cumpram estes dois requisitos e que pretendam beneficiar deste incentivo devem inscrever-se no Gabinete de Estratégia Planeamento e Avaliação Cultural (GEPAC), solicitando a atribuição do benefício e juntando cópia dos respetivos estatutos, documento comprovativo de utilidade pública e relatório de atividades referente ao ano anterior, dirigido à Diretora Geral do GEPAC:
Dra. Fernanda Soares Heitor
Diretora Geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
Rua Dom Francisco Manuel de Melo 15
1070-085 Lisboa
Telefone: 21 361 45 00
As inscrições devem ser realizadas entre 1 de janeiro e 30 de setembro, através do correio eletrónico: cultura.irs@gepac.gov.pt
Consulte a lista de entidades beneficiárias aprovadas pelo GEPAC, incluindo algumas do Algarve, AQUI.
16 março 2023