Despachos de Abertura ou Arquivamento de Procedimentos de Classificação

Abertura de procedimento:

Conforme previsto, nos pontos 1 e 2 artigo 27.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, os interessados devem ser ouvidos e carrear para a instrução do procedimento todos os factos e elementos susceptíveis de conduzir a uma justa e rápida decisão.

Arquivamento de procedimento:

Conforme previsto no n.º 3 do artigo 24.º do Decreto – Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, poderão os interessados, sustentando o facto, reclamar ou interpor recurso tutelar do ato que decidiu o arquivamento do procedimento de classificação, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes dos processos estão disponíveis no site da Direção Geral do Património Cultural

Ano 2019

Anúncio 67/2019 de 07 de março de 2019 - Diário da República, 2.ª Série n.º 72, de 11 de abril de 2019
Abertura de novo procedimento de classificação da Fábrica do Inglês, na Rua Gregório Mascarenhas, Silves, freguesia e concelho de Silves, distrito de Faro.

Prazo para apresentação de reclamação – 07 de maio de 2019
Prazo para apresentação de recurso – 28 de maio de 2019

Elementos relevantes 1, 2 e 3

Ano 2018

Anúncio n.º 60/2018 - Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23
Cultura - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Abertura do procedimento de classificação de 11 livros de Atas de Vereação do Concelho de Loulé (Séc. XIV-XV)

Ano 2017

Anúncio n.º 147/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série II de 2017-08-18
Cultura - Direção-Geral do Património Cultural
Abertura do procedimento de classificação da Torre da Lapa ou Torre da Marinha, no Vale da Azinhaga, freguesia de Ferragudo, concelho de Lagoa, distrito de Faro.

Anúncio n.º 66/2017 - Diário da República n.º 89/2017, Série II de 2017-05-09
Cultura - Direção-Geral do Património Cultural
Abertura do procedimento de ampliação da delimitação da classificação e de revisão da categoria, para sítio de interesse público (SIP), e fixação da zona especial de proteção provisória (ZEPP) da Estação Arqueológica Romana da Luz/Cidade Romana de Balsa, na Luz, União das Freguesias da Luz de Tavira e Santo Estêvão, concelho de Tavira, distrito de Faro.

Prazo para apresentação de reclamação – 31 de maio
Prazo para apresentação de recurso – 23 de junho

Elementos relevantes 1 e 2

Ano 2016

Anúncio n.º 71/2016 - Diário da República n.º 34/2016, Série II de 2016-02-18
Cultura - Direção-Geral do Património Cultural
Abertura de novo procedimento de classificação da Ponte Velha de Silves, em Silves, freguesia e concelho de Silves, distrito de Faro.

Ano 2015

Anúncio n.º 198/2015. D.R. n.º 160, Série II de 2015-08-18
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Abertura do procedimento de classificação da Cisterna Islâmica da Rua do Castelo, na Rua do Castelo, Silves, freguesia e concelho de Silves, distrito de Faro.

Ano 2014

Anúncio n.º 110/2014. D.R. n.º 89, Série II de 2014-05-09
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Abertura de novo procedimento de classificação da Igreja de Santa Bárbara, matriz de Santa Bárbara de Nexe, no Largo Alves da Costa, Santa Bárbara de Nexe, freguesia de Santa Bárbara de Nexe, concelho e distrito de Faro

Ano 2013

Anúncio n.º 330/2013. D.R. n.º 208, Série II de 2013-10-28
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Abertura de novo procedimento de classificação do Núcleo Urbano Antigo de Estoi, em Estoi, União das freguesias de Conceição e Estoi, concelho e distrito de Faro

Anúncio n.º 313/2013. D.R. n.º 182, Série II de 2013-09-20
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Abertura de novo procedimento de classificação da Ermida de Nossa Senhora do Pé da Cruz, sita no Largo do Pé da Cruz, Faro, freguesia da Sé, concelho e distrito de Faro

Anúncio n.º 89/2013. D.R. n.º 45, Série II de 2013-03-05
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Abertura do procedimento de classificação da Ermida de Santo António do Alto, na Rua de Berlim, freguesia da Sé, cidade, concelho e distrito de Faro

Ano 2012

Anúncio n.º 13740/2012. D.R. n.º 227, Série II de 2012-11-23
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Arquivamento do procedimento de classificação da Ermida de Nossa Senhora do Pé da Cruz e zona envolvente, cidade de Faro, freguesia de Faro (Sé), concelho e distrito de Faro

Anúncio n.º 13527/2012
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural.
Arquivamento do procedimento de classificação da Ermida de Nossa Senhora da Guia, freguesia da Guia, concelho de Albufeira, distrito de Faro.

Anúncio n.º 13435/2012
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural.
Arquivamento do procedimento de classificação da Igreja do Carmo, freguesia de Santa Maria, concelho de Lagos, distrito de Faro.

Anúncio n.º 13440/2012
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural.
Arquivamento do procedimento de classificação da Igreja de N.ª Sr.ª de Verde, freguesia de Mexilhoeira Grande, concelho de Portimão, distrito de Faro.