No âmbito dos procedimentos de inscrição, nos termos do n.º 2 do art. 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, conjugado com o n.º 3 do art.º 191.º e art.º 87.º do Código do Procedimento Administrativo, encontra-se a decorrer o prazo de 30 dias para pronúncia de interessados, do seguinte procedimento:

Anúncio n.º 15/2025, Diário da República, 2.ª Série, de 13 de janeiro de 2025. 
Consulta pública para efeitos de inscrição do "Bolo de Tacho" no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
Prazo de pronúncia dos interessados – 30 dias.

Para mais informação, consultar a página do Património Cultural, I.P.