Uma das competências da Unidade de Cultura da CCDR Algarve, I. P. é a salvaguarda e valorização do Património Cultural, sendo a instrução e emissão de pareceres especializados uma das tarefas mais relevantes.

Para além de outras matérias de pronúncia, foram desde o início de 2024, recebidos 90 procedimentos para análise relativos a:

• Pedidos de autorização de trabalhos arqueológicos no âmbito da minimização de impactes de obras sobre o património arqueológico e projetos de investigação;
• Relatórios e notas técnicas de trabalhos arqueológicos realizados;
• Projetos urbanísticos ou intervenções com impacte sobre património cultural.

Este trabalho constitui-se como garante da implementação e cumprimento das medidas legais vigentes de proteção e valorização da herança cultural do Algarve.

Fontes: Sistema de Informação Ulisses, Portal do Arqueólogo (Património Cultural, I. P.), Sistema de Informação CONTAB, Sistema de Informação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (SIRJUE).

O Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I. P. aprovou o novo Código de Ética e de Conduta dos trabalhadores da entidade, abrangendo todos os colaboradores integrados após 1 de janeiro de 2024, o qual foi objeto de auscultação interna, inserindo-se no objetivo de valorizar a transparência, a integridade e o compromisso de serviço público, reproduzindo alguns dos princípios já inseridos no Código de Procedimento Administrativo, mas também adotando um conjunto de medidas previstas no Regime Geral de Prevenção da Corrupção.

O Código de Ética e Conduta (CEC) da CCDR Algarve, I.P. reflete os valores da Administração Pública eficiente, transparente e inovadora, consciente dos desafios de sustentabilidade, capaz de prestar serviços públicos adequados às necessidades reais dos cidadãos e das entidades com quem os serviços se relacionam e de acompanhar a evolução das exigências da vida em sociedade.
No quadro de normas de conduta a prosseguir, os dirigentes e seus trabalhadores, na sua relação profissional e nas relações internas, devem balizar a sua atuação com oportunidade, relevância e qualidade do seu serviço através de exigentes comportamentos éticos e deontológicos conhecidos por todos e constituindo uma referência reconhecida pelo público.

Aprovado em 2021, após um processo com a participação de todas e todos os trabalhadores em funções públicas, o Código de Ética e Conduta assume-se como documento potenciador do reforço da cultura de transparência e integridade da instituição, fixando um conjunto de valores éticos e princípios de atuação que pautam o exercício da missão e atribuições da instituição e as condutas mais adequadas a verificar por todas e todos os que nela exercem funções tendo em vista a sua concretização.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabeleceu o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), bem como com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procede à conversão das CCDRs em institutos públicos e da Portaria n.º 403/2023, de 5 de dezembro, que aprovou os Estatutos da CCDR Algarve, I.P. mostrou-se necessário proceder à  atualização do Código de Conduta e Ética à luz do preceituado no RGPC, no Plano de Cumprimento Normativo e das diretrizes do MENAC.

A Unidade de Cultura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I. P., através de Frederico Tátá, Diretor da Unidade, participou na Inauguração da Exposição de Fotografia “O Algarve pelos olhos dos seus Guias-Intérpretes”, promovida pela AGIGARVE, com o apoio do Município de Silves, na Torre de Menagem do Castelo de Silves.

A inauguração desta exposição integrou as comemorações do 4.º Aniversário da AGIGARVE - Associação de Guias-Intérpretes Certificados do Algarve e do Dia Internacional do Guia-Intérprete, que decorreram em Silves. Composta por 25 trabalhos selecionados por um júri independente, esta exposição foi o resultado de um concurso de fotografia, no qual participaram diversos sócios, na qualidade de fotógrafos amadores, inicia agora uma itinerância por vários municípios do Algarve.

Os associados da AGIGARVE são profundos conhecedores da região, da sua cultura, tradições, história. Organizam e guiam os visitantes através de diversos locais mostrando as várias faces do Algarve, contextualizando as visitas, ajudando a tornar as experiências inesquecíveis e a aumentar o desejo de regressar.

E na inauguração da exposição “Quem Não Cria, Mente!” em Lagos.

A Unidade de Cultura da CCDR Algarve, através de Elsa Cavaco, Chefe da Divisão de Ação Cultural, também esteve presente na Inauguração da Exposição integrada no projeto de criação artística-participação Quem Não Cria, Mente!, promovida pela Questão Repetida - Associação, no mercado de Santo Amaro, em Lagos.

Trata-se de um projeto de artes visuais cujo principal foco são os alunos de Artes do Agrupamento de Escola Júlio Dantas. Na necessidade premente de se criarem espaços que se lhes permitam trabalhar em proximidade com o mundo profissional e de valorização do seu investimento pessoal, assim como, estímulo individual trabalhando competências colaborativas, e é chegado o momento de partilhar os seus resultados, que estarão em exposição até setembro.

Segundo os promotores, é “um projeto de reflexão sobre o equilíbrio, sobre o que os jovens sentem como o seu ideal e sobre o que sentem como desproporcional. Criar? O que é criar? Quem pode criar? Quem quer criar? Criar o quê e Como? Perguntas que colocamos e que lançamos como mote para a criação de uma exposição de Arte Urbana que pretende contaminar a cidade de Lagos e ser um grito para acordar quem tem pouca esperança no futuro e nos jovens.”