Tendo em consideração a política de transparência e informação pública prosseguida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com a apresentação de resultados e projetos no respetivo sítio na Internet e redes sociais, ou com a divulgação dos projetos no Portal da Transparência, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal apresentou um novo separador no sítio “PRR por regiões”.

Nesta nova área do sítio do PRR, é possível consultar os investimentos PRR de Norte a Sul do País e regiões autónomas, selecionando os distritos de Portugal e conseguindo chegar ao pormenor dos concelhos. Pode ainda verificar-se o nível de implementação de cada componente, investimento e projeto tanto de âmbito nacional como regional.

Compete à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, a divulgação, de três em três meses, das “candidaturas aprovadas no âmbito dos investimentos do PRR (...), em suporte de papel e/ou eletrónico, num dos dois jornais locais ou regionais de maior circulação do concelho ou dos concelhos onde esse investimento é executado, bem como num jornal de circulação nacional.”, nos termos legalmente estabelecidos no n.º 8 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 55/2024, de 9 de setembro.

No contexto da sua missão de articulação das políticas públicas setoriais com impacto na Região, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P. integra desde o início a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, criada nos termos do mesmo diploma legal, a qual tem como competências:

-Acompanhar a execução do PRR, desenvolvendo as iniciativas que considere oportunas, designadamente na esfera territorial, envolvendo os atores regionais e locais;

- Acompanhar as medidas de informação, comunicação e de promoção de uma maior transparência, participando ativamente na definição dos modelos a utilizar;

- Acompanhar os progressos na implementação do PRR e propor recomendações de melhoria dos mecanismos de implementação;

- Emitir parecer sobre os relatórios semestrais ou anuais de monitorização apresentados pela estrutura de missão «Recuperar Portugal», podendo efetuar recomendações;

- Analisar os relatórios de avaliação de resultados e de impacto do PRR.

Em áreas mais específicas, como nos domínios das escolas e das infraestruturas, a CCDR Algarve intervém igualmente como beneficiário intermediário, apoiando tecnicamente os Municípios promotores beneficiários finais.

No Algarve, estão aprovados 5.922 projetos, representando 570,5 Milhões de Euros (M€) de investimento elegível, repartidos pelas seguintes áreas:

·         Serviço Nacional de Saúde – 38 projetos – 60,3 M€
·         Habitação – 61 projetos – 115,9 M€
·         Respostas Sociais – 111 projetos – 25 M€
·         Cultura – 20 projetos– 7,8 M€
·         Investimento e inovação – 19 projetos – 30,1 M€
·         Qualificações e Competências – 2.936 projetos– 88 M€
·         Infraestruturas – 3 projetos – 20,6 M€
·         Gestão Hídrica – 69 projetos – 170,7 M€
·         Mar – 32 projetos– 14,2 M€
·         Descarbonização da indústria – 6 projetos – 0,5 M€
·         Eficiência energética em edifícios – 2.542 projetos – 15,9 M€
·         Hidrogénio e renováveis – 1 projeto– 1,9 M€
·         Empresas 4.0 – 126 projetos – 15,1 M€
·         Administração pública digital – 16 projetos– 1,9 M€

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P. assinala e saúda o 11.º aniversário da aprovação pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) da candidatura da Dieta Mediterrânica a Património Cultural Imaterial (PCI) da Humanidade, proposta por sete países: Portugal, Chipre, Croácia, Grécia, Espanha, Itália e Marrocos, tendo o Município de Tavira como comunidade representativa.

Ao longo destes onze anos a região tem procurado proteger e preservar a identidade da Dieta Mediterrânica (DM) merecendo justo destaque o empenho e atividades desenvolvidas pelo Município de Tavira, onde pontifica a Feira da Dieta Mediterrânica, todas as atividades associadas e um conjunto de eventos ao longo do ano.

Há um ano foi aprovado em reunião da Comissão Regional da Dieta Mediterrânica, que se realizou em Tavira, o Plano de Atividades para a Salvaguarda da Dieta Mediterrânica na Região do Algarve 2023-2027 (PASDM 2023-2027), após um processo participativo resultante da elaboração do relatório de atividades de salvaguarda da Dieta Mediterrânica 2018-2021.

A Dieta Mediterrânica, como conceito multidisciplinar, exige uma intervenção de diferentes entidades, de diversos setores e é com satisfação que se pode afirmar que tem sido possível agregar diversas entidades públicas, associativas e privadas, do conhecimento e da Universidade, a trabalhar m conjunto na dinamização deste Património Cultural Imaterial da Humanidade. 

Em 2024 Portugal assumiu a coordenação dos sete países signatários da Dieta Mediterrânica, Património Cultural Imaterial da Humanidade (UNESCO), tendo decorrido em Tavira, no dia 29 de novembro, sob a presidência de Ana Paula Martins, presidente do Executivo Municipal, a 14.ª Reunião Intergovernamental dos 7 Estados/Comunidades da Dieta Mediterrânica, dedicados ao desenvolvimento de iniciativas conjuntas para a salvaguarda e divulgação deste património comum.